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Setor de 'bitcoins' não quer ser considerado ativo financeiro

por Notícias às 09:34 de 10/04/2018 em Mercado de Cartões

Fonte: FOLHA DE S.PAULO ONLINE/SÃO PAULO

O segmento brasileiro de criptomoedas vai procurar deputados e agências reguladoras para que moedas digitais, como o bitcoin, sejam consideradas meios de pagamentos, e não ativos financeiros.

Essa é a principal reivindicação que o novo presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, Fernando Furlan, levará aos interlocutores.

Furlan, que já foi conselheiro do Cade (conselho de defesa econômica) e secretário do Ministério do Desenvolvimento, assume oficialmente o posto na quinta-feira (12).

O executivo defende a alteração de um projeto de lei em tramitação no Congresso. Um primeiro texto juntava a regulação de criptomoedas com programas de milhagem. Ele foi modificado, mas, os “bitcoins” passaram a ser considerados ativos financeiros —ou seja, um tipo de aplicação.

“Há regulação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que as classifica como moedas, mas o projeto de lei regulamenta como uma espécie de investimento”, diz Furlan.

O Banco Central e a CVM publicaram comunicados sobre o tema que ele considera “prudentes”, mas critica o pagamento de ganho de capital em negócios internacionais de criptomoedas, estabelecido pelo banco.

“Há texto do BC proximidade com o conceito de ativo, mas em outros, é com o de moeda. A falta de definição traz insegurança jurídica.”

Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.